Recursos práticos

Ferramentas úteis para o seu dia a dia

Selecionamos calculadoras, tabelas e consultas oficiais para facilitar a rotina fiscal da sua empresa.

Calculadora IBPT

Consulta online na API oficial do IBPT (apidoni.ibpt.org.br) com os tributos aproximados conforme a Lei 12.741/2012.

Dados oficiais do IBPT — De Olho no Imposto. Lista de serviços conforme a Lei Complementar 116/2003. Mais informações em deolhonoimposto.ibpt.org.br.

Retenções Federais — IRRF / CSRF / INSS

Informe o código de serviço (LC 116/2003) e o valor do pagamento. O sistema indica se há retenção de IRRF, CSRF (PIS/COFINS/CSLL) e INSS, com a alíquota e o valor calculado.
Retenções inferiores a R$ 10,00 não devem ser efetuadas (regra geral RFB).

Base: LC 116/2003, IN RFB 1.234/2012 (IRRF), Lei 10.833/2003 art. 30 (CSRF) e IN RFB 2.110/2022 (INSS). Tabela de referência — sempre verifique a legislação aplicável ao caso concreto. A tabela pode apresentar desatualizações ou divergências — para maior segurança, consulte-nos via WhatsApp.

Tabela CST ICMS

Códigos de Situação Tributária do ICMS, CSOSN (Simples Nacional) e CRT — Regime Tributário.

Tabela A — Origem da mercadoria ou serviço

0Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1Estrangeira — Importação direta, exceto a indicada no código 6
2Estrangeira — Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3Nacional, com Conteúdo de Importação superior a 40% e ≤ 70%
4Nacional, conforme processos produtivos básicos (Decreto-Lei 288/1967 e leis específicas)
5Nacional, com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6Estrangeira — Importação direta, sem similar nacional, em lista Camex e gás natural
7Estrangeira — Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, em lista Camex e gás natural
8Nacional — Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%

Tabela B — Tributação pelo ICMS (CST)

00Tributada integralmente
10Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20Com redução de base de cálculo
30Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40Isenta
41Não tributada
50Suspensão
51Diferimento
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90Outras

CSOSN — Código de Situação da Operação no Simples Nacional

101Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e ST
202Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e ST
203Isenção do ICMS no Simples Nacional p/ faixa de receita bruta e ST
300Imune
400Não tributada pelo Simples Nacional
500ICMS cobrado anteriormente por ST (substituído) ou por antecipação
900Outros

CRT — Código de Regime Tributário

1Simples Nacional
2Simples Nacional — Excesso de sublimite da receita bruta
3Regime Normal

O CST é formado pela origem (Tabela A) + tributação (Tabela B). Ex.: 040 = origem 0 (nacional) + tributação 40 (isenta).

Tabela CST PIS / COFINS

Códigos de Situação Tributária aplicáveis ao PIS e à COFINS para preenchimento de notas fiscais e SPED.

CST PIS e COFINS — Saída e Entrada

01Operação Tributável com Alíquota Básica
02Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
05Operação Tributável por Substituição Tributária
06Operação Tributável a Alíquota Zero
07Operação Isenta da Contribuição
08Operação sem Incidência da Contribuição
09Operação com Suspensão da Contribuição
49Outras Operações de Saída
50Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
60Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
67Crédito Presumido – Outras Operações
70Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71Operação de Aquisição com Isenção
72Operação de Aquisição com Suspensão
73Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98Outras Operações de Entrada
99Outras Operações

Os mesmos códigos de CST se aplicam tanto ao PIS quanto à COFINS. Códigos 01–49 referem-se a operações de saída; 50–98 a operações de entrada (com ou sem direito a crédito); 99 para outras operações.

Está faltando alguma ferramenta? Sugira para a gente.